Termos de Uso

1. Quem somos e o que estes Termos regulam

A BUSKAKI LTDA ("Buskaki", "nós"), inscrita no CNPJ nº 67.315.989/0001-01, com sede em Bragança Paulista, São Paulo, oferece uma plataforma que aproxima consumidores e lojas locais por meio da publicação de ofertas e cupons de desconto.

Estes Termos regulam o uso da plataforma em todos os seus canais:

• o site institucional buskaki.com.br;
• o aplicativo do consumidor, disponível como aplicativo para iOS e Android e como aplicativo web em cupons.buskaki.com.br;
• o painel do lojista, em app.buskaki.com.br.

Ao criar uma conta ou utilizar qualquer um desses canais, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a plataforma.

2. Definições

• Consumidor: pessoa física que usa o aplicativo para encontrar, salvar e resgatar ofertas.
• Lojista: pessoa física ou jurídica que contrata um plano para divulgar sua loja e publicar ofertas.
• Cupom: oferta publicada por um Lojista, com preço original, preço com desconto, prazo de validade e, quando aplicável, limite de resgates.
• Resgate: ato do Consumidor de reservar um cupom no aplicativo, gerando um QR Code que será apresentado e confirmado na loja.
• Plataforma: o conjunto dos canais descritos na seção 1.

3. O papel do Buskaki

O Buskaki é um canal de divulgação e intermediação. Não somos o fornecedor do produto ou serviço anunciado, não participamos da venda e não recebemos o valor pago pelo Consumidor ao Lojista.

Cada Lojista é o único responsável por:

• a veracidade, a clareza e a legalidade das ofertas que publica, incluindo preços, descontos, condições e imagens;
• honrar o cupom válido apresentado pelo Consumidor dentro do prazo e das condições anunciadas;
• a qualidade, a entrega, a garantia, a troca e o pós-venda do produto ou serviço;
• o cumprimento da legislação aplicável à sua atividade, incluindo o Código de Defesa do Consumidor e as normas de publicidade.

4. Cadastro e conta

4.1 Requisitos

O cadastro é pessoal e intransferível, exige capacidade civil e é restrito a maiores de 18 anos. Para verificar esse requisito, o cadastro solicita a data de nascimento e não permite a criação de conta por menores de 18 anos.

Para criar uma conta de Consumidor coletamos e-mail, senha e data de nascimento.

O CPF não é exigido no cadastro, mas é necessário para resgatar cupons: ele identifica o titular no balcão e evita uso indevido das ofertas. Enquanto não for informado, o Consumidor pode navegar, favoritar e seguir lojas normalmente. O tratamento desse dado está descrito na Política de Privacidade; o CPF não é compartilhado com os Lojistas, que visualizam no máximo os dígitos finais para conferência no balcão.

Para criar uma conta de Lojista coletamos os dados da loja e o CPF ou CNPJ do titular da assinatura, exigido pelo processador de pagamentos para emitir a cobrança.

4.2 Suas obrigações

Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas, a guardar a senha em sigilo e a nos comunicar qualquer uso não autorizado da sua conta. Você responde pelos atos praticados com suas credenciais.

4.3 Encerramento pelo usuário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo próprio aplicativo. O encerramento não elimina dados que precisemos manter por obrigação legal, contábil ou fiscal, conforme a Política de Privacidade, nem cancela automaticamente obrigações financeiras já vencidas.

5. Regras de uso pelo Consumidor

O uso do aplicativo pelo Consumidor é gratuito.

O resgate de um cupom não é uma compra: é uma reserva de desconto. O pagamento acontece diretamente na loja, nas condições anunciadas.

Cada cupom vale segundo as regras publicadas pelo Lojista, que podem incluir prazo de validade e limite total de resgates. Depois de expirado ou esgotado, o cupom deixa de ser válido e o QR Code correspondente não pode mais ser confirmado. Um resgate só se completa quando o Lojista confirma o QR Code na loja.

É vedado ao Consumidor:

• comercializar, transferir ou reproduzir cupons e QR Codes;
• criar múltiplas contas, usar dados de terceiros ou automatizar resgates para burlar limites de oferta;
• usar a plataforma para fim ilícito, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.

O descumprimento pode levar ao cancelamento de resgates, à suspensão ou ao encerramento da conta.

6. Planos, preços e cobrança do Lojista

6.1 Planos

A publicação de ofertas depende de assinatura mensal de um dos planos:

Os valores acima correspondem ao plano com exibição na Buskaki TV. Há valor distinto para a contratação sem esse item, informado no momento da contratação. Os preços vigentes são sempre os exibidos na plataforma no ato da assinatura.

Além dos planos, o Lojista pode contratar banners de destaque avulsos por período determinado: 7 dias por R$ 70,00, 15 dias por R$ 120,00 e 30 dias por R$ 200,00.

6.2 Cobrança

A cobrança é mensal e recorrente, processada pelo Asaas. A assinatura é ativada após a confirmação do pagamento. Eventuais cortesias ou períodos promocionais concedidos pelo Buskaki são liberalidades, têm prazo definido no ato da concessão e não geram direito adquirido à renovação nas mesmas condições.

6.3 Inadimplência

O não pagamento na data de vencimento permite a suspensão da publicação das ofertas e do acesso ao painel, após comunicação ao Lojista, até a regularização. Ofertas já resgatadas por Consumidores antes da suspensão devem ser honradas.

6.4 Cancelamento e reembolso

O Lojista pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel. O cancelamento produz efeitos ao final do período já pago, durante o qual o serviço segue disponível.

7. Regras de conteúdo do Lojista

O Lojista declara ter os direitos sobre as imagens, marcas e textos que publica e autoriza o Buskaki a exibi-los na plataforma e em materiais de divulgação da própria plataforma, enquanto durar a assinatura.

É vedado publicar oferta enganosa, preço de referência inflado, conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que anuncie produtos e serviços de comercialização proibida ou restrita sem a devida habilitação.

O Buskaki pode, a seu critério e sem prejuízo das demais medidas cabíveis, recusar, despublicar ou arquivar conteúdo que viole esta seção, comunicando o Lojista.

8. Disponibilidade da plataforma

Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela é oferecida "no estado em que se encontra". Podem ocorrer interrupções por manutenção, falha técnica, indisponibilidade de terceiros ou caso fortuito e força maior. Não garantimos volume de acessos, de resgates ou resultado comercial ao Lojista.

Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente quando a mudança afetar de forma relevante os serviços contratados.

9. Suspensão e encerramento pelo Buskaki

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, a lei ou direitos de terceiros, ou que apresentem indícios de fraude. Sempre que possível, o usuário será comunicado e poderá apresentar esclarecimentos. Encerramentos por violação não geram direito a reembolso de valores relativos ao período já utilizado.

10. Propriedade intelectual

A marca Buskaki, o aplicativo, o painel, o site, seus códigos, layouts e elementos visuais pertencem ao Buskaki. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre eles. O conteúdo publicado pelo Lojista permanece dele, observada a licença de exibição descrita na seção 7.

11. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A versão vigente estará sempre disponível na plataforma, com a data da última atualização. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável; o uso continuado após a vigência implica concordância.

13. Contato

• E-mail: admin@buskaki.com.br
• Assuntos de privacidade: privacidade@buskaki.com.br
• Encarregado de Dados (DPO): Kelvin Simões - admin@buskaki.com.br
• Endereço: Bragança Paulista, São Paulo, Brasil